Equiparação Salarial: Direito e Igualdade no Ambiente de Trabalho
É comum em muitas empresas a reclamação de empregados que realizam as mesmas funções e sob as mesmas condições que seus colegas de trabalho, mas recebem salários diferentes. Essa situação pode ser corrigida por meio de uma ação judicial de Equiparação Salarial. Fundamentos da Equiparação Salarial A legislação trabalhista brasileira, especificamente o artigo 461 da […]
Jornada de Trabalho do Coordenador Bancário: O Que Diz a Lei?
Em muitas instituições bancárias, coordenadores frequentemente trabalham entre 10 a 12 horas diárias, sem registrar ponto. No entanto, é crucial entender o que a legislação trabalhista brasileira estabelece para essa função. A Jornada Legalmente Permitida O Art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que funcionários de bancos que ocupam cargos de direção, […]
Caracterização do Vínculo Empregatício: Entenda os Requisitos
O vínculo empregatício é um conceito fundamental no direito do trabalho, determinando a relação jurídica entre empregado e empregador e garantindo direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Vamos detalhar os requisitos que caracterizam essa relação e os direitos decorrentes dela. O Que Caracteriza o Vínculo Empregatício? Para que uma relação de trabalho seja […]