É comum em muitas empresas a reclamação de empregados que realizam as mesmas funções e sob as mesmas condições que seus colegas de trabalho, mas recebem salários diferentes. Essa situação pode ser corrigida por meio de uma ação judicial de Equiparação Salarial.
Fundamentos da Equiparação Salarial
A legislação trabalhista brasileira, especificamente o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é clara ao tratar da equiparação salarial. Se dois empregados executam atividades idênticas, com o mesmo valor de trabalho, para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento, eles devem receber o mesmo salário, independentemente de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
Critérios para Equiparação Salarial
Para que a equiparação salarial seja reconhecida, é necessário que:
- Funções Idênticas: Os empregados realizem as mesmas atividades, independentemente da nomenclatura dos cargos. Por exemplo, um analista júnior pode requerer equiparação salarial com um analista sênior se ambos desempenham funções idênticas.
- Produtividade e Perfeição Técnica: O trabalho deve ser realizado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica.
- Tempo de Serviço: A diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não pode ser superior a quatro anos, e a diferença de tempo na função não pode ser superior a dois anos.
Princípio da Isonomia Salarial
O objetivo da equiparação salarial é garantir um salário justo e igualitário para trabalhadores que cumprem as condições estabelecidas pela lei, assegurando o princípio da isonomia salarial e eliminando discriminações no ambiente de trabalho.
Reflexos da Equiparação Salarial
A diferença salarial reconhecida por meio de equiparação salarial não se limita ao salário base. Ela também reflete em outros direitos trabalhistas, como:
- Décimo Terceiro Salário
- Férias Acrescidas de 1/3
- Aviso Prévio
- Horas Extras (7ª e 8ª)
- Descanso Semanal Remunerado (DSR)
- 14º Salário
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Multa de 40%
Conclusão
Se você realiza as mesmas funções e nas mesmas condições que seu colega de trabalho, mas recebe um salário inferior, saiba que a lei está ao seu lado. A equiparação salarial é um direito garantido pela CLT para assegurar a igualdade e justiça no ambiente de trabalho. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação sobre como proceder com a equiparação salarial, não hesite em buscar a ajuda de um advogado especializado. Nosso escritório pode te ajudar. Clique no botão ao lado e entre em contato comigo no WhatsApp.
