1. Introdução:
Nos últimos tempos, aposentados rurais têm enfrentado uma situação preocupante: descontos indevidos em suas aposentadorias. Esse problema vem afetando diretamente a qualidade de vida desses aposentados, que se veem obrigados a lidar com perdas financeiras injustas e significativas.
2. Quem é a CBPA?
A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) é uma entidade que supostamente representa os interesses dos pescadores artesanais do brasil. Entretanto, em alguns casos, sua atuação tem sido questionada devido à cobrança irregular de aposentados que nunca se filiaram à confederação.
Desde que os descontos indevidos iniciaram, em julho de 2023, somente em Minas Gerais, já foram distribuídas, até a data de publicação deste artigo, 589 ações questionando o desconto indevido. Vale ressaltar que esses descontos vêm afetando aposentados de todos os Estados do Brasil, fazendo com que o número de processos seja ainda maior.
3. Descontos Indevidos na Aposentadoria:
Os descontos indevidos vêm ocorrendo de forma recorrente. Em 2023, o valor descontado era de R$33,00. Já neste ano de 2024, com o aumento do salário mínimo, os descontos mensais são no valor de R$35,30, sendo retirados diretamente da aposentadoria. O grande problema é que esses descontos, muitas vezes, estão sendo realizados sem qualquer autorização ou consentimento. Muitos aposentados nem sequer sabem o que é a CBPA e o que ela representa. Muitos deles são pessoas humildes que sobrevivem apenas com um salário mínimo de aposentadoria. Nesse sentido, qualquer desconto prejudica o bem-estar e a saúde financeira, colocando em risco a própria subsistência do aposentado.
4. O Que Fazer diante dos Descontos Indevidos?
Para combater essa prática injusta, os aposentados rurais têm duas opções:
- Via Administrativa: Inicialmente, é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para tentar resolver o problema de forma amigável/consensual. Além disso, também há outras formas extrajudiciais, como o contato por meio dos canais de SAC e plataformas como o Reclame Aqui. No entanto, essa via nem sempre é eficaz para resolver questões desse tipo.
- Via Judicial: A alternativa mais eficaz é buscar assistência jurídica especializada e ingressar com uma ação judicial. Por meio desse processo, é possível pleitear a cessação dos descontos indevidos, a restituição dos valores já descontados em dobro e buscar ainda uma indenização por danos morais em virtude do desconto indevido e sem autorização.
5. Estimativa de Indenização
Com base na jurisprudência e em decisões recentes dos tribunais, é possível estimar os valores de indenização que podem ser buscados nesse processo. Os tribunais cortes têm reconhecido a gravidade dessas práticas abusivas e têm sido favoráveis aos aposentados, determinando compensações justas e proporcionais aos danos sofridos. Entretanto, o valor pode variar de acordo com o tribunal e o estado.
6. Conclusão
Diante da injustiça dos descontos indevidos, os aposentados não podem se conformar. É essencial que busquem seus direitos e defendam a justiça. Se você é um aposentado rural afetado pelos descontos indevidos em sua aposentadoria, entre em contato conosco. Estamos aqui para oferecer o apoio jurídico necessário e lutar pelos seus direitos.
Sobre o Autor: Alyson Simas é advogado, especialista em direito e processo do trabalho, inscrito na OAB/MG sob o número 214.676.
Atendimento presencial: Rua Gabriel Andrade Junqueira, 200, Centro em Leopoldina – Minas Gerais.
Atendimento Online: Atendemos todo o Brasil (32) 98702-3773
